📋 Projetos de Lei e Atos Infraconstitucionais
🕒 Última atualização: 11/06/2026
| Número | Tipo | Ementa | Origem | Autor | Situação | Anexos | Data |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO BENEFICINTE, CULTURAL E RELIGIOSA MENSAGEM DA PAZ | Projeto de Lei | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Mensagem da Paz Localizada na fazenda Caçador, zona rural do… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/05/2026 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03 DE 28 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Resolução | "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Pombalense ao Ilustríssimo JERONIMO RODRIGUES SOUZA;Governador do Estado da Bahia; e dá… | Legislativo | RONIVAL GOIS RODRIGUES | Em Tramitação | 28/05/2026 | |
| PROJETO DE LEI N° 006, DE 21 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Lei | RECOMPÕE EM 6,79% (SEIS INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 21/05/2026 | |
| PROJETO DE REOSLUÇÃO N° 02 DE 21 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Resolução | "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Pombalense à Sra. ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA e dá outras… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 21/05/2026 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 20 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Lei | Altera o requisito de escolaridade e o número de vagas para os cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/05/2026 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 20 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Lei | Cria o cargo de Fiscal de Urbanismo no quadro de pessoal do Município de Ribeira do Pombal, e declara em… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/05/2026 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 20 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Lei | Aumenta o número de vagas para o cargo de Fiscal de Tributos previsto na Lei n° 465/2007, extingue o cargo… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/05/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINA DE AVENIDA SENHOR DA ASCENSÃO | Projeto de Lei | DENOMINA DE AVENIDA SENHOR DA ASCENSÃO A ATUAL VIA PÚBLICA CONHECIDACOMO ESTRADA DA MIRANDELA NESTEMUNICÍPIO. PROJETODELEI_DENOMINACAO_DE_AVBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 14/05/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2026 | Projeto de Lei | "Declara de Utilidade Pública a Associação Vila Nova Cassucu no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá outras… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 08/05/2026 |
| PROJETO DE LEI Nº 009, DE 04 DE MAIO DE 2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE REGULAÇÃO E APOIO ESPECIALIZADO (CRAE) NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 04/05/2026 |
| 010/2026 | Projeto de Lei | IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO MATEMÁTICO (PMALM) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 04/05/2026 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO, A ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | Projeto de Lei | Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de apoio, mediante disponibilização de ponto de acolhimento temporário, a acompanhantes de pessoas… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 22/04/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO POVOADO BARRO VERMELHO | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Povoado Barro Vermelho, no município de Ribeira do Pombal, que passará a… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/04/2026 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 16 DE ABRIL DE 2026 | Projeto de Lei | ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE VIGILÂNCIA… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/04/2026 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 16 DE ABRIL DE 2026 | Projeto de Lei | Cria o cargo de Fiscal de Urbanismo no quadro de pessoal do Município de Ribeira do Pombal, e declara em… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/04/2026 | |
| PROJETO DE LEI 2026 - CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOMODAÇÃO | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para autorregulação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 10/04/2026 | |
| PROJETO DE LEI 2026 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA | Projeto de Lei | "Institui, no âmbito do Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para pessoas… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 27/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - BOLSA ATLETA | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E PARADESPORTO — "BOLSA ATLETA RIBEIRA… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI N°008, DE 18 DE MARÇO DE 2026 | Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.008Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI N°004, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO POR ATIVIDADE NA ZONA RURAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 13/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI N°005, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO PECUNIÁRIO DE PREMIAÇÃO, ARBITRAGEM E COLABORADORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 13/03/2026 | |
| 001/2026 | Projeto de Lei | Substitui o art 2° do Projeto de Lei n°001/2026, que dispõe sobre a instituição de data de conscientização acerca do… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 06/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DO AUTISMO | Projeto de Lei | Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 03/03/2026 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Projeto de Lei | CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, REFERENTE… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 26/02/2026 | |
| PROJETO DE LEI N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências. PROJETO_001_2Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 25/02/2026 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 6,5% os vencimentos-base dos profissionais do magistério do quadroefetivo do Município de Ribeira… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 25/02/2026 | |
| PROJETO DE LEI N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Projeto de Lei | Altera a redação dos § 1° e § 20, do Art. 1°, e caput do art. 5°, da Lei n°… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 25/02/2026 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município de Ribeira do Pombal/BA e dá outras providências. PROJETO002Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 25/02/2026 |
| PROJETO DE LEI N°003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Projeto de Lei | Institui o Bolsa Auxílio Permanência (BAP) destinado aos estudantes do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA)… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 25/02/2026 | |
| PROJETO DE LEI Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2025 - PRORROGA VIGENCIA | Projeto de Lei | “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 31/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19 DE MARÇO DE 2025 | Projeto de Lei | “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 31/12/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - COMISSÃO EM DEFESA DA JUVENTUDE, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Projeto de Resolução | PROJETO-DE-RESOLUCAO-COMISSAO-DEFESA-DA-JUVENTUDE-CRIANCA-OKBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 05/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 029, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | PLE-DOACAO-DE-TERRENO-OKBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 04/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 030, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | PROJETOS-DE-LEI-30Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 04/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | PROJETOS-DE-LEI-31Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 04/12/2025 | |
| 024/2025 | Projeto de Resolução | projeto24Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 14/11/2025 | |
| PROJETO DE LEI DE 2025 - RUA JOÃO LOURENÇO DE SANTANA NETO LOCALIZADA NA VILLA OPERÁRIA”. | Projeto de Lei | proBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 14/11/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - “CIDADÃO HONORÁRIO” PARA “CIDADÃO POMBALENSE” | Projeto de Lei | projetoBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 12/11/2025 | |
| 024/2025 | Projeto de Resolução | PROJETO-DE-RESOLUCAOBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 07/11/2025 | |
| 018/2025 | Projeto de Resolução | 01Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 03/11/2025 | |
| 019/2025 | Projeto de Resolução | 02Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 03/11/2025 | |
| 021/2025 | Projeto de Resolução | PR-TITULO-CIDADAO-HONORARIO-DR-PAULO-CESAR-SANTOS-SOARESBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 03/11/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO/BENEMÉRITO - PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA | Projeto de Resolução | Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Benemérito de Ribeira do Pombal ao ilustríssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA 01Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 31/10/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO/BENEMÉRITO - JOSÉ BÉRGSON HALDANE RIBEIRO BRAGA | Projeto de Resolução | Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Benemérito de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ BÉRGSON HALDANE RIBEIRO BRAGA… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 31/10/2025 | |
| 020/2025 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Sr. Dr. Gabriel Brandão Dantas… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 31/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXOS-DO-PROJETO-DE-LEI-o-028-DE-2025Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 30/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI N° 028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO_compressedBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 30/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI N°006, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | Projeto de Lei | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 973, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 27/10/2025 | |
| 014/2025 | Projeto de Resolução | PROJETO-DE-resolucao 14Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 24/10/2025 | |
| 015/2025 | Projeto de Resolução | PROJETO-DE-resolucao 15Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 24/10/2025 | |
| 017/2025 | Projeto de Resolução | PROJETO-DE-resolucao 17Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 24/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI N°027, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Lei | projetoBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 21/10/2025 |
| 001/2025 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Fazenda Lagoa do Cícero, no Município de Ribeira do Pombal-Ba, que passa… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| 002/2025 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre concessáo do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssima Sra. Sarah de Oliveira Almeida PROJ… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| 012/2025 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Sr. José Roberto Alves Santana (Frei… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| 013/2025 | Projeto de Lei | Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssimo Sr. FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÂES… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| PROJTETO DE RESOLUÇÃO - SRº RAFAEL SOUZA DE SANTANA | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL SOUZA DE SANTANA Concessão… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - SEBASTIAO FREIRE DO NASCIMENTO JUNIOR | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO SENHOR SEBASTIAO FREIRE DO NASCIMENTO JUNIOR Concessão… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| PROJTETO DE RESOLUÇÃO - SRº WILSON FRANCISCO CAMPOS | Projeto de Resolução | Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Benemérito de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Senhor WILSON FRANCISCO CAMPOS Concessão do… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF | 17/10/2025 |
| PROJTETO DE RESOLUÇÃO - SRA. SILVANA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS | Projeto de Resolução | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMA SRA. SILVANA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS."… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 17/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI DE 09 DE OUTUBRO 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL PROJETO DE LEI… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| 007/2025 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO SENHOR PROFESSOR, EDMAR ROCHA PIRES. PROJETO DE… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| 009/2025 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssima Sra. VERÔNICA OLIVEIRA DA SILVA. PROJETO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| 010/2025 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO DR. RAFAEL RODRIGUES BITENCOURT PROJETO DE… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - JULIANO SANTOS RAMOS (BIOGRAFIA) | Projeto de Resolução | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO SR. JULIANO DOS SANTOS RAMOS." PROJETO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Lei | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125 M², COM CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA,… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Lei | INSTITUI o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJ DE LEI 25Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI N°001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Lei | Autoriza os consumidores a instalarem equipamento elirninacior de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água antes do hidrômetro… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 16/10/2025 | |
| 004/2025 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DEUSDETE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 03/10/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - SR. PHILIPPE DOS SANTOS | Projeto de Resolução | ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO SR. PHILIPPE DOS SANTOS'' TITULO-DE-CIDADAO-HONORARIO-AO-SENHOR-PHILIPPE-DOS-SANTOSBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 03/10/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - DR. CARLOS DOMINI | Projeto de Resolução | ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO JLUSTRÍSSIMO DR. CARLOS DOMINI.'' TITULO-DE-CIDADAO-HONORARIO-DR-CARLOS-DOMINIBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 03/10/2025 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Projeto de Decreto | Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal relativas ao exercício de 2020,… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 02/10/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO POVOADO POÇO, ZONA RURAL DE RIBEIRA… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 30/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº020 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | INSTIUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PPA_-2025Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 19/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA FAZENDA PEDRINHA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 18/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA SUL, SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL,… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 18/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI - 2025 - ASSOCIAÇÃO PROJETO JUVENTUDE DO BAIRRO VILA OPERÁRIA | Projeto de Lei | Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Juventude do Bairro Vila Operária, município de Ribeira do Pombal - BA Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-PROJETO-JUVENTUDE-DO-BAIRRO-VILA-OPERARIABaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 12/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI 2025 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI 2025 - CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | Projeto de Lei | Dispõe sobre a utilização parcial da calçada para estacionamento de veículos em comércios localizados neste município, e dá outras providências.… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI 2025 - CALENDÁRIO COMEMORATIVO | Projeto de Lei | Institui no calendário comemorativo do Municipio de Ribeira do Pombal-BA, a data que específica o dia da Capoeira. PROJETO-DE-LEI_CALENDARIOBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIA DA CONSCIÊNCIA HUMANA | Projeto de Lei | "INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL-BA". INSTITUI-0-DIA-DA-CONSCIENCIA-HUMANABaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 22/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI - ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASILEIRA | Projeto de Lei | "Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Brasileira no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 22/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI - CALENDÁRIO | Projeto de Lei | LEIBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI – ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA | Projeto de Lei | LEI01Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI – ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE SÃO FRANCISCO/PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL | Projeto de Lei | LEI02Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI – PROJETO VEREADOR MIRIM | Projeto de Lei | LEI03Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 20/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | Projeto de Lei | LEI 007Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 07/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | Projeto de Lei | LEI008Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 07/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI N° 017, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | Projeto de Lei | LEI017Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 07/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI N°018, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | Projeto de Lei | LEI18Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 07/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI N°019 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | Projeto de Lei | LEI019Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 07/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025 | Projeto de Lei | Dispõe sobre e regulamentação da apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da zona urbana… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 10/07/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº016, DE 10 DE JULHO DE 2025 | Projeto de Lei | Dispõe sobre e regulamentação da apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da zona urbana… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 10/07/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025 - PARECER | Projeto de Lei | “DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE… | Legislativo | PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DA APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> <!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:file {"id":7657,"href":"https://camararibeiradopombal | Em Tramitação | 10/07/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025 | Projeto de Lei | O objeto da doação é o imóvel com área total de 3.787,06m?, situado nas coordenadas geográficas 10º49'25.37"S — 38º32'53.24"O, limitando-se… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 09/07/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025 | Projeto de Lei | Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para o ESTADO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 09/07/2025 | |
| PROJETO DE LEI N° 007, DE 12 DE MARÇO DE 2026 | Projeto de Lei | "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 956, de 06 de junho de 2025, e dá outras providências" PROJETOS-7Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 06/06/2025 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 05 DE JUNHO DE 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL II NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 05/06/2025 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MAIO DE 2025 | Projeto de Lei | RECOMPÕEM EM 7,5% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009 E… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI N° 013, DE 29 DE MAIO DE 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF),… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE MAIO DE 2025 | Projeto de Lei | Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para POLÍCIA MILITAR… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL 2025 | Projeto de Lei | Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno a FICTOR INVEST… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 15/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 15 DE MAIO DE 2025 | Projeto de Lei | Revoga a Lei Complementar n° 150/2025 datada em 11 de fevereiro de 2025, e dá outrasprovidências. PROJETO-DE-LEIBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 15/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL 2025 | Projeto de Lei | Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno a FICTOR INVEST… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 📄 PDF📄 PDF📄 PDF | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI 2025 - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL MARIA EUNICE NUNES DOS SANTOS | Projeto de Lei | “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL MARIA EUNICE NUNES DOS SANTOS - DE RIBEIRA DO POMBAL-BA”. ASSOCIACAOBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 14/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI 2025 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL | Projeto de Lei | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, OS BLOCOS JUNINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PATRIMONIOBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 14/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI N° 012, DE 14 DE MAIO DE 2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2026-DE-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASBaixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 14/05/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 14 DE 08 DE MAIO DE 2025 | Projeto de Lei | "RECONHECE O COMO CORDÃO DE GIRASSOL INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 08/05/2025 | |
| 001/2025 | Projeto de Lei | “PROJETO BICICLETA SEGURA (BICICLETÁRIO), INCENTIVO A SEGURANÇA DO CICLISTA E AO CICLISMO COMO MEIO DE TRASNPORTE PROJETO-DE-LEI-1Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 05/05/2025 | |
| 010/2025 | Projeto de Lei | DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA ADMISSIBILIDADE… | Legislativo | PODER EXECUTIVO DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL /MATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL A FESTA DE SANTA TEREZA D'AVILA, PADROEIRA DA CIDADE</em></p> <!-- /wp:paragraph --></blockquote> <!-- /wp:quote --> <!-- wp:file {"id":6896,"href":"https://camararibeiradopombal | Em Tramitação | 11/04/2025 | |
| PROJETO DE LEI N°010, DE 27 DE MARÇO DE 2025 | Projeto de Lei | Senhor Presidente,Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n'.010/2025, que "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL !MATERIAL DO MUNICIPIO… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 04/04/2025 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004 DE 20 DE MAR O DE 2025 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 6,27% OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 01/04/2025 | |
| 004/2025 | Projeto de Lei | IMPACTO FINANCEIRO- PROJETO DE LEI N 004-2025Baixar | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 01/04/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº /2025 | Projeto de Lei | “Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 01/04/2025 | |
| PROJETO DE LEI N 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2025- HINO DO MUNICIPIO | Projeto de Lei | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – ESTADO FEDERADO DA BAHIA. PROJETO DE LEI N 001… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 30/01/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29DE JULHO DE 2025 - PARECER | Projeto de Lei | “DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015,… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 29/01/2025 | |
| PROJETO DE LEI DE 2025 | Projeto de Lei | "Considera de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Gazeta Pombal Radio e Tv- De Ribeira do Pombal".Fica considerado de Utilidade… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 12/04/2021 | |
| 002/2026 | Projeto de Lei | "Altera a Lei Municipal n° 569, de 28 de novembro de 2011, para atualizar os valores das diárias, estabelecer novos… | Legislativo | Publicações | Em Tramitação | 28/11/2011 |