PROJETO DE LEI N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Número: PROJETO DE LEI N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Data: 25/02/2026

Origem: Legislativo

Situação: Em Tramitação

Autor: Publicações

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.

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