PROJETO DE LEI N° 006, DE 21 DE MAIO DE 2026
📜 Ementa
RECOMPÕE EM 6,79% (SEIS INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: PROJETO DE LEI N° 006, DE 21 DE MAIO DE 2026
Data: 21/05/2026
Origem: Legislativo
Situação: Em Tramitação
Autor: Publicações
RECOMPÕE EM 6,79% (SEIS INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.