E-SIC

Sistema e-SIC - Câmara Ribeira do Pombal

Sistema e-SIC

Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - BA

Serviço de Informação ao Cidadão - Acesso à Informação Pública

Prazos de Resposta: 20 dias (prorrogáveis por mais 10)

Nova Solicitação de Informação

Preencha o formulário abaixo para solicitar informações à Câmara Municipal de Ribeira do Pombal. Seu pedido será registrado e respondido dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

Importante

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  • Você receberá um número de protocolo para acompanhamento
  • Resposta em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10 dias)

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Instruções

Informe o número de protocolo no campo ao lado para acompanhar o status da sua solicitação. Caso não tenha o protocolo, entre em contato pelo e-mail: recursoshumanos@camararibeiradopombal.ba.gov.br

Relatório Estatístico

Total de Solicitações

257

Pendentes

257

Em Andamento

0

Respondidas

0

Dados por Tipo de Solicitação

Tipo Total Pendentes Em Andamento Respondidas
Dados Orçamentários 192 192 0 0
Licitações e Contratos 65 65 0 0

Dados por Categoria de Solicitante

Categoria Total Pendentes Em Andamento Respondidas
-1 OR 2+429-429-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1 OR 2+597-597-1=0+0+0+1 1 1 0 0
-1 OR 2+768-768-1=0+0+0+1 1 1 0 0
-1 OR 2+873-873-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1 OR 3*2<(0+5+429-429) -- 1 1 0 0
-1 OR 3*2<(0+5+597-597) 1 1 0 0
-1 OR 3*2<(0+5+768-768) 1 1 0 0
-1 OR 3*2<(0+5+873-873) -- 1 1 0 0
-1 OR 3*2>(0+5+429-429) -- 1 1 0 0
-1 OR 3*2>(0+5+597-597) 1 1 0 0
-1 OR 3*2>(0+5+768-768) 1 1 0 0
-1 OR 3*2>(0+5+873-873) -- 1 1 0 0
-1 OR 3+429-429-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1 OR 3+597-597-1=0+0+0+1 1 1 0 0
-1 OR 3+768-768-1=0+0+0+1 1 1 0 0
-1 OR 3+873-873-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1\' OR 2+432-432-1=0+0+0+1 or \'KZbHHFjD\'=\' 1 1 0 0
-1\' OR 2+486-486-1=0+0+0+1 or \'leeZBnpc\'=\' 1 1 0 0
-1\' OR 2+528-528-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1\' OR 2+91-91-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1\' OR 3*2<(0+5+528-528) -- 1 1 0 0
-1\' OR 3*2<(0+5+91-91) -- 1 1 0 0
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-1\' OR 3*2>(0+5+528-528) -- 1 1 0 0
-1\' OR 3*2>(0+5+91-91) -- 1 1 0 0
-1\' OR 3+432-432-1=0+0+0+1 or \'KZbHHFjD\'=\' 1 1 0 0
-1\' OR 3+486-486-1=0+0+0+1 or \'leeZBnpc\'=\' 1 1 0 0
-1\' OR 3+528-528-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1\' OR 3+91-91-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1\" OR 2+266-266-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
-1\" OR 2+964-964-1=0+0+0+1 -- 1 1 0 0
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-1\" OR 3*2>(0+5+266-266) -- 1 1 0 0
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@@kU8sd 1 1 0 0
@@KvC5l 1 1 0 0
Cidadão 83 83 0 0
Cidadão-1 waitfor delay \'0:0:15\' -- 2 2 0 0
Cidadão\'\" 2 2 0 0
Cidadão1K1aUJ35\'; waitfor delay \'0:0:15\' -- 1 1 0 0
CidadãohFgSvo1s\'; waitfor delay \'0:0:15\' -- 1 1 0 0
Empresa 63 63 0 0
if(now()=sysdate(),sleep(15),0) 2 2 0 0
Organização da Sociedade Civil 63 63 0 0

Informações sobre o e-SIC

Fundamento Legal

O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) foi instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regula o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Câmara Municipal de Ribeira do Pombal implementou este sistema para garantir transparência e facilitar o acesso aos dados públicos.

Autoridades Responsáveis

Fluxo do Processo

  1. Registro da Solicitação

    Solicitação recebida e protocolada

  2. Análise Inicial

    Verificação de competência e clareza (até 3 dias)

  3. Pesquisa e Elaboração

    Coleta das informações solicitadas

  4. Resposta ao Cidadão

    Envio da resposta completa (até 20 dias)

Recursos e Prazos

  • Primeira Instância

    Prazo de resposta: 20 dias (prorrogáveis por mais 10 dias)

  • Recurso (1ª Instância)

    Prazo para interposição: 10 dias após resposta

    Prazo para resposta: 5 dias

  • Recurso (2ª Instância)

    Prazo para interposição: 10 dias após resposta do recurso

    Prazo para resposta: 5 dias