Tabela de Diárias – Câmara Municipal
Ribeira do Pombal/BA • Lei nº 988/2026
Até 100 km da sede
Valor da diária reduzido em 50%
Outros Estados
Acréscimo de 50% (exceto Sergipe)
Viagens Internacionais
Multiplicador de 4x sobre o valor base
| Cargo / Função | Base (BA) | Até 100 km | Outros Estados* | Internacional |
|---|---|---|---|---|
| Presidente da Câmara | R$ 1.500,00 | R$ 750,00 | R$ 2.250,00 | R$ 6.000,00 |
| Vereadores e Nível Superior | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 4.000,00 |
| Servidores Efetivos e Comissionados | R$ 800,00 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | R$ 3.200,00 |
| Assessores Parlamentares | R$ 400,00 | R$ 200,00 | R$ 600,00 | R$ 1.600,00 |
| Motoristas | R$ 400,00 | R$ 200,00 | R$ 600,00 | R$ 1.600,00 |
Observações Importantes
- A diária possui natureza indenizatória e cobre hospedagem, alimentação e deslocamento urbano no destino.
- Passagens e taxas de inscrição em eventos não estão incluídas e podem ser reembolsadas mediante comprovação.
- Deslocamentos contínuos inferiores a 100 km não dão direito ao pagamento de diárias.
- *Outros Estados: acréscimo de 50% não se aplica a Sergipe, tratado como deslocamento interestadual próximo.
- Viagens internacionais dependem de aprovação do Plenário da Câmara.