📜 Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de apoio, mediante disponibilização de ponto de acolhimento temporário, a acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência cadastradas no Município, residentes na zona rural e povoados, em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no âmbito de Ribeira do Pombal - BA, e dá outras providências