PROJETO DE LEI N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
📜 Ementa
Altera a redação dos § 1° e § 20, do Art. 1°, e caput do art. 5°, da Lei n° 526, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Bolsa-Músico e dá outras providências.
Altera a redação dos § 1° e § 20, do Art. 1°, e caput do art. 5°, da Lei n° 526, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Bolsa-Músico e dá outras providências.
