PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2026

Número: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2026

Data: 08/05/2026

Origem: Legislativo

Situação: Em Tramitação

Autor: Publicações

"Declara de Utilidade Pública a Associação Vila Nova Cassucu no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá outras providências."

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