Atos Normativos
Relação de atos normativos que estabelecem, regulamentam e modificam a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, incluindo criação de cargos, reorganização administrativa e alterações legais.
Lei Complementar nº 002/2009
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Lei Complementar nº 001/2005
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal.
Lei Complementar nº 007/2011
Altera anexos da Lei Complementar nº 006/2010 e cria o cargo de Assessor Especial.
Lei Complementar nº 019/2013
Cria cargo de confiança na estrutura administrativa e altera a Lei Complementar nº 002/2009.
Lei Complementar nº 071/2017
Modifica anexos da Lei Complementar nº 001/2005 e cria o cargo de Procurador-Chefe da Advocacia.
Lei nº 427/2006
Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal.
Lei nº 921/2024
Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal.