| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| PARECER PRÉVIO PCO09936e25APR | 08/10/2026 | PARECER PRÉVIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL. EXERCÍCIO DE 2024. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso […] |