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PROJETO DE LEI FINANCEIRA Nº 011, DE 12 DE MAIO DE 2026
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14/05/2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI NO 988, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
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23/03/2026 |
” ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS DIARIAS, ESTABELECER NOVOS CRITE RIOS D E CONCESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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LEI N° 569 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
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28/11/2011 |
Atualiza valores de diárias para viagens a serviço e interesse do poder legislativo municipal e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
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23/12/2009 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
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19/09/2009 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. |
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