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AUTÓGRAFO N° 787, DE 10 DE ABRIL DE 2026
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13/04/2026 |
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 956, DE 06 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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AUTÓGRAFO N° 786, DE 10 DE ABRIL DE 2026
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13/04/2026 |
Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ribeira do Pombal — REFIS, destinado a promover a quitação de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive osdecorrentes de multas por […] |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026
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10/04/2026 |
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2026 e dá outras Providências. |
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PORTARIA Nº 065/2026
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25/03/2026 |
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 064/2026
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25/03/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº48, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial, em 03 de fevereiro de 2026, que designa função. |
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PORTARIA Nº 063/2026
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25/03/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Instituir COMISSÃO PROCESSANTE com a finalidade de apurar os fatos relacionados a supostos atos praticados pelo(a) servidor(a) WILSON FRANCISCO CAMPOS, matrícula nº 46, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO. |
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AUTÓGRAFO N° 784 DE 20 DE MARÇOS DE 2026
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25/03/2026 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 973, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA INFERIORES A 125 M2, COM CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTÓGRAFO N° 783 DE 20 DE MARÇOS DE 2026
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25/03/2026 |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências |
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AUTÓGRAFO N° 782 DE 20 DE MARÇOS DE 2026
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25/03/2026 |
Institui o Bolsa Auxílio Permanência (BAP) destinado aos estudantes do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal/BA e dá outras providências |
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AUTÓGRAFO N° 781 DE 20 DE MARÇOS DE 2026
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25/03/2026 |
Altera a redação dos § 10 e § 2°, do Art. 1°, e caput do art. 5°, da Lei n° 526, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Bolsa-Músico e dá outras providências |
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