RESOLVE: Art. 1º – Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal-Ba, a gestão por competências para o funcionamento fluido ao legislativo, observado o princípio da segregação de funções.
Art. 2 – Designa a servidora EMILLE KEYSE NEVES DE CASTRO, CPF nº *.559.555-, ocupante do cargo de Técnica Legislativa, mat.579, responsável pela abertura das sessões e inclusão das pautas protocoladas no sistema legislativo, no horário de expediente.