RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Funcional de que trata o inciso III do artigo 19 da Lei Complementar nº 02, de 21 de setembro de 2009, que terá a finalidade de proceder à avaliação de desempenho funcional, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 25, de 15 de dezembro de 2011. Art. 2º – Ficam nomeados os servidores ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA, JOSÉ DILSON BATISTA DOS SANTOS e RAFAEL DANTAS RIBEIRO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a comissão de que trata o artigo primeiro.