Que altera dispositivos da Lei Nº 989, Bolsa Auxilio Permanência (BAP) para os alunos matriculados na EJA, vinculado a Secretaria de Educação deste Município.
Que altera dispositivos da Lei Nº 989, Bolsa Auxilio Permanência (BAP) para os alunos matriculados na EJA, vinculado a Secretaria de Educação deste Município.