Consulta pública da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, orientada ao último exercício encerrado, com indicação de pendência, tipo de manifestação e acesso à íntegra da decisão ou parecer.
| Exercício | Status | Manifestação | Tribunal | Data | Íntegra | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Exercício:2024 | Status:Apreciado | Manifestação:Parecer Prévio | Tribunal:TCM/BA | Data:02/06/2026 | Íntegra:Sim | Ver detalhes |