PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025

O objeto da doação é o imóvel com área total de 3.787,06m?, situado nas coordenadas geográficas 10º49’25.37″S — 38º32’53.24″O, limitando-se ao lado esquerdo (norte) com a Rua H — Loteamento Renascer, ao lado direito (sul) com a Delgacia de Polícia Civil, à frente (leste) com a Estrada da Mirandela, e ao fundo (oeste) com a Travessa H — Loteamento Renascer, município Ribeira do Pombal — BA, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Ribeira do Pombal, sob a matrícula nº 8.185, Livro 2