📜 Ementa

“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BAHIA AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.”