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AUTÓGRAFO Nº 775 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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12/12/2025 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água nas localidades rurais do Município de Ribeira do Pombal para a futura Central de Associações Comunitárias a ser constituída, e dá outras providências. |
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AUTÓGRAFO Nº 774 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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12/12/2025 |
Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para a COOPERATIVA DOS APICULTORES DE RIBEIRA DO POMBAL, destinado a instalação da sede, outras providências. |
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AUTÓGRAFO Nº 773 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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10/12/2025 |
“”Autoriza os consumidores a instalarem equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema deabastecimento de água antes do hidrômetro e dá outras providências.” |
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AUTÓGRAFO Nº 772 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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10/12/2025 |
“ALTERA A LEI Nº 622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 NO SENTIDO OE MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO TÍTULO DE ‘CIDADÃO HONORÁRIO’ PARA ‘CIDADÃO POMBALENSE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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AUTÓGRAFO Nº 771 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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10/12/2025 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARALIENAÇÃO DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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OFICIO Nº 050/2025
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05/12/2025 |
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PARECER – COMISSÃO DE URBANISMO INFRA ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA
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05/12/2025 |
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PARECER – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
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05/12/2025 |
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PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO
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05/12/2025 |
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PARECER – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
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05/12/2025 |
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