| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI N° 569 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 | 28/11/2011 | Atualiza valores de diárias para viagens a serviço e interesse do poder legislativo municipal e dá outras providências. | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 | 23/12/2009 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. | |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 | 19/09/2009 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. |