Dados objetivos dos acordos, ajustes e parcerias firmados sem repasse financeiro.
Número / Instrumento:
001/2026
Ano / Exercício:
2026
Partes:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL/BA
ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A
Objeto do Ajuste:
Disponibilização e utilização gratuita do sistema digital Portal de Compras Públicas, para realização de procedimentos licitatórios e contratações diretas por meio eletrônico, contemplando cadastramento do ente e usuários, parametrização da plataforma, publicação e acompanhamento dos certames, gestão documental, suporte técnico, capacitação, integração e operação assistida, pela Câmara Municipal, sem custos, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, pelo prazo de vigência de até 05 (cinco) anos a contar da assinatura e sem transferência voluntária de recursos financeiros ou repasses entre os partícipes.
Obrigações Ajustadas:
Disponibilização e utilização gratuita do sistema digital Portal de Compras Públicas, para realização de procedimentos licitatórios e contratações diretas por meio eletrônico, contemplando cadastramento do ente e usuários, parametrização da plataforma, publicação e acompanhamento dos certames, gestão documental, suporte técnico, capacitação, integração e operação assistida, pela Câmara Municipal, sem custos, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, pelo prazo de vigência de até 05 (cinco) anos a contar da assinatura e sem transferência voluntária de recursos financeiros ou repasses entre os partícipes.