Última atualização: 08/10/2026 17:01:47
Apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, com indicação de pendência, tipo de manifestação e acesso à íntegra da decisão ou parecer.
2024
Apreciado
Parecer Prévio
02/06/2026
TCM/BA
09936e25
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, emite Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de RIBEIRA DO POMBAL, Sr. Eriksson Santos Silva, exercício financeiro 2024.