RESOLVE: Art. 1º -Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal-Ba, a gestão por competências para o funcionamento fluido ao setor de licitações, observado o princípio da segregação de funções. Art. 2º -Nomear o servidor DIOGO DE ANIZ RODRIGUES, matrícula 2761, para atuar como PREGOEIRO e AGENTE DE CONTRATAÇÃO desta Câmara.