RESOLVE: Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº05, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial, em 06 de janeiro de 2025, que designa função.
RESOLVE: Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº05, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial, em 06 de janeiro de 2025, que designa função.