RESOLVE: Art. 1º – Conceder ao servidor efetivo concursado, ANTÔNIO DOMINGOS DO NASCIMENTO JÚNIOR, MAT. 0038, Porteiro, o gozo, por 01 (um) mês, no período de 24/08/2026 a 22/09/2026 referente ao 3°(terceiro) período da referida Licença-Prêmio, relativa ao período aquisitivo de 21/12/2015 a 19/12/2020, não restante saldo remanescente.