Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de licenciamento de software, para publicidade de atos administrativos no diário oficial eletrônico e portal da transparência desta Casa Legislativa, através da utilização da tecnologia da informação, para promoção da transparência administrativa, financeira e fiscal, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores