DECLARAÇÃO DE TERCEIRIZADOS – NOVEMBRO DE 2025

Em observância aos princípios de publicidade e moralidade, conforme estabelecido no caput do Artigo 37 da Constituição Federal, e em estrito cumprimento aos Artigos 3º (incisos I, II, III, IV e V) e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA reitera seu compromisso institucional com a transparência e a abertura irrestrita em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. A Casa Legislativa assegura, por meio deste posicionamento, a aderência aos preceitos legais que regem o acesso à informação pública e a probidade na gestão.