Em observância aos princípios da publicidade e da moralidade, consagrados
no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto nos
incisos I a V do artigo 3º, bem como no artigo 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso
à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA reafirma seu
compromisso com a transparência e a ampla abertura de seus atos e procedimentos
administrativos.
Nesse contexto, informa-se que em fevereiro de 2026, não houve
divulgação da relação de estagiários vinculados a esta Casa Legislativa, tendo em vista a
inexistência de registros correspondentes no referido período.