DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEVE ESTAGIARIO – AGOSTO DE 2025

Em observância aos princípios da publicidade e da moralidade, consagrados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto nos incisos I a V do artigo 3º, bem como no artigo 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA reafirma seu compromisso com a transparência e a ampla abertura de seus atos e procedimentos administrativos. Nesse contexto, informa-se que em agosto de 2025, não houve divulgação da relação de estagiários vinculados a esta Casa Legislativa, tendo em vista a inexistência de registros correspondentes no referido período.