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DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO PCO09894e21REC – PROCESSO TCM Nº 09894E21
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10/07/2025 |
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nos artigos 71, inciso VIII, da Constituição da República, 91, inciso XIII, da Constituição Estadual, 68, 71e 76 da Lei Complementar nº 06/91 e 206, § 3º da Resolução nº 1.392/2019; Considerando a […] |
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PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS – PROCESSO TCM Nº 09894E21 – VOTO DO RECURSO ORDINÁRIO
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10/07/2025 |
Exercício Financeiro de 2020 O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no cumprimento de sua missão constitucional estabelecida nos artigos 70 a 75 da Carta Federal de 1988, apreciou as contas do município de RIBEIRA DO POMBAL relativas ao exercício de 2020, da responsabilidade do Sr. RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA, com […] |
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AUTÓGRAFO Nº 749 DE 13 DE JUNHO DE 2025
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13/06/2025 |
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA GAZETA POMBAL RADIO E TV- DE RIBEIRA DO POMBAL” |
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AUTÓGRAFO Nº 748 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
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13/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL II NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE SE ESTABELECEREM NO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 086/2025
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13/06/2025 |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conforme legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º – Nomear o senhor DANILO AMARAL DE SOUZA |
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PORTARIA Nº 085/2025, 11 DE JUNHO DE 2025
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11/06/2025 |
RESOLVE: Art. 1º – Exonerar o servidor ADENILTON SOUZA COSTA, CPF: ***.307.168-**, do cargo comissionado de SECRETÁRIO PARLAMENTAR desta Câmara, Cód. CM-DAS-205 |
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AUTÓGRAFO Nº 747 DE 9 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE E CENTRO DE TREINAMENTO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CIPE NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTÓGRAFO Nº 746 DE 6 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTÓGRAFO Nº 745 DE 6 DE JUNHO DE 2025
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06/06/2025 |
DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), SAÚDE BUCAL (ESB) E MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), CONFORME REQUISITOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTÓGRAFO Nº 744 DE 6 DE JUNHO DE 2025
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06/06/2025 |
“RECOMPÕEM EM 7,5% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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