Atos Normativos

Busque por palavras-chave no título ou conteúdo.

Limpar
Exportar Publicações:
Título Data Resumo Anexos
AUTÓGRAFO Nº 773 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 10/12/2025 “”Autoriza os consumidores a instalarem equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema deabastecimento de água antes do hidrômetro e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO Nº 772 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 10/12/2025 “ALTERA A LEI Nº 622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 NO SENTIDO OE MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO TÍTULO DE ‘CIDADÃO HONORÁRIO’ PARA ‘CIDADÃO POMBALENSE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 771 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARALIENAÇÃO DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 013,DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – REPUBLICAÇÃO 03/12/2025
PORTARIA Nº 111/2025 03/12/2025
PORTARIA Nº110/2025 03/12/2025
PORTARIA Nº109/2025 03/12/2025
PORTARIA Nº108/2025 03/12/2025
PORTARIA Nº 107/2025 03/12/2025
PORTARIA Nº 106/2025 03/12/2025