ORDEM DO DIA: Com a palavra, o Sr. Presidente colocou em votação as indicações e as moções lidas na presente sessão, tendo sido aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente fez a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinando pela admissibilidade e aprovação do Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 989, de 23 de março de 2026, que institui o Bolsa Auxílio Permanência (BAP) destinado aos estudantes do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Ribeira do Pombal, e dá outras providências.