PARECER – FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE NA ZONA RURAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.