PARECER, 11 DE MARÇO DE 2026 (INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DE ABRIL COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÁO MUNICIPAL DO AUTISMO)

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEJ N /202S, DE AUTORIA DO VEREADOR ATAIDE CIGANO, QUE “INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DE ABRIL COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÁO MUNICIPAL DO AUTISMO E INCLUI O MESMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL”.

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