PORTARIA Nº 112/2025

RESOLVE: Art. 1º – Conceder a servidora ANTÔNIA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Apoio Legislativo e Administrativo desta Casa Legislativa desta Casa Legislativa, acesso à referência (letra) Q, do nível III, da Tabela constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 023 de 16 de maio de 2014, e pelas alterações previstas nas legislações posteriores, inclusive a presente Lei.