Início » Atos Normativos » AUTÓGRAFO » AUTÓGRAFO Nº 772 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
“ALTERA A LEI Nº 622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 NO SENTIDO OE MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO TÍTULO DE ‘CIDADÃO HONORÁRIO’ PARA ‘CIDADÃO POMBALENSE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”