RESOLVE: Art. 1º – Conceder ao servidor efetivo concursado, ANTÔNIO DOMINGOS DO NASCIMENTO JÚNIOR, MAT. 0038, Porteiro, o gozo, por 03 (três) meses de Licença-Prêmio, no período de 23/09/2026 a 21/12/2026, referente ao período aquisitivo de 21/12/2020 a 20/12/2025, não restante saldo remanescente.