ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA (BAP) DESTINADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRA DO POMBAUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.