O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de licenciamento de software, para publicidade de atos administrativos no diário oficial eletrônico e portal da transparência desta Casa Legislativa, através da utilização da tecnologia da informação, para promoção da transparência administrativa, financeira e fiscal, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal — BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência