PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DO AUTISMO

Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário oficial de datas e eventos do município de Ribeira do Pombal. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, subunidade Federativa do Estado da Bahia, aprova Art. 1° – Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário oficial de datas e eventos do município de Ribeira do Pombal. Art. 2° – A data objetiva promover a conscientização do autismo e direitos do autismo através de eventos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.