- Endereço: Av Oliveira Brito, sn - Centro, Ribeira do Pombal - BA, 48400-000
- Telefone: (75) 3276-1919
- camarapombal@hotmail.com
- CNPJ: 16.299.372/0001-09
- Horário de Atendimento: 8:00 às 13:00h de Segunda a Sexta-feira
| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 | 23/12/2009 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. | |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 | 19/09/2009 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. |