[
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO BENEFICINTE, CULTURAL E RELIGIOSA MENSAGEM DA PAZ",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/05\/2026",
        "ementa": "Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Mensagem da Paz Localizada na fazenda Caçador, zona rural do povoado Caruara, Município de Ribeira do Pombal — BA, e…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "29\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03 DE 28 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "28\/05\/2026",
        "ementa": "\"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Pombalense ao Ilustríssimo JERONIMO RODRIGUES SOUZA;Governador do Estado da Bahia; e dá outras providências.\". PARECERES-EMENDAS-E-PROJETO-DE-RESOLUCAOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "29\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE REOSLUÇÃO N° 02 DE 21 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "21\/05\/2026",
        "ementa": "\"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Pombalense à Sra. ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA e dá outras providências.\". PROJETO_RESOLUCAO_02_2026Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 006, DE 21 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "21\/05\/2026",
        "ementa": "RECOMPÕE EM 6,79% (SEIS INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRJETO_DE_LEI_06_2026Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 20 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/05\/2026",
        "ementa": "Altera o requisito de escolaridade e o número de vagas para os cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal de Meio Ambiente, previstos na Lei n° 465\/2007 e na…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 20 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/05\/2026",
        "ementa": "Cria o cargo de Fiscal de Urbanismo no quadro de pessoal do Município de Ribeira do Pombal, e declara em extinção os cargos de Fiscal de Posturas e de Fiscal…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 20 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/05\/2026",
        "ementa": "Aumenta o número de vagas para o cargo de Fiscal de Tributos previsto na Lei n° 465\/2007, extingue o cargo de Auditor Fiscal previsto na Lei Complementar n° 089\/2019, e…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINA DE AVENIDA SENHOR DA ASCENSÃO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "14\/05\/2026",
        "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA SENHOR DA ASCENSÃO A ATUAL VIA PÚBLICA CONHECIDACOMO ESTRADA DA MIRANDELA NESTEMUNICÍPIO. PROJETODELEI_DENOMINACAO_DE_AVBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº \/2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "08\/05\/2026",
        "ementa": "\"Declara de Utilidade Pública a Associação Vila Nova Cassucu no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá outras providências.\" PROJETOS-DE-LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "08\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 009, DE 04 DE MAIO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "04\/05\/2026",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE REGULAÇÃO E APOIO ESPECIALIZADO (CRAE) NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "08\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "010\/2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "04\/05\/2026",
        "ementa": "IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO MATEMÁTICO (PMALM) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E O COMPROMISSO NACIONAL…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "08\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO, A ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "22\/04\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de apoio, mediante disponibilização de ponto de acolhimento temporário, a acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/04\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO POVOADO BARRO VERMELHO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "17\/04\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Povoado Barro Vermelho, no município de Ribeira do Pombal, que passará a denominar-se Creche Municipal Maria Lúcia Macedo dos Santos — Mãe…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/04\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 16 DE ABRIL DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "16\/04\/2026",
        "ementa": "ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, PREVISTOS NA LEI N°…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "24\/04\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 16 DE ABRIL DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "16\/04\/2026",
        "ementa": "Cria o cargo de Fiscal de Urbanismo no quadro de pessoal do Município de Ribeira do Pombal, e declara em extinção os cargos de Fiscal de Posturas e de Fiscal…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "24\/04\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2026 - CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOMODAÇÃO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "10\/04\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para autorregulação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicos nas escolas municipais de Ribeira do Pombal — BA,…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "10\/04\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2026 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "27\/03\/2026",
        "ementa": "\"Institui, no âmbito do Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para pessoas com deficiências físicas dou mentais, transtornos globais do desenvolvimento, altas…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "27\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°008, DE 18 DE MARÇO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/03\/2026",
        "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.008Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - BOLSA ATLETA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/03\/2026",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E PARADESPORTO — \"BOLSA ATLETA RIBEIRA DO POMBAL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ATLETABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°004, DE 10 DE MARÇO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "13\/03\/2026",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO POR ATIVIDADE NA ZONA RURAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "13\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°005, DE 10 DE MARÇO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "13\/03\/2026",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO PECUNIÁRIO DE PREMIAÇÃO, ARBITRAGEM E COLABORADORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO 2026 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL\/BA E DÁ OUTRAS…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "13\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "001\/2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Substitui o art 2° do Projeto de Lei n°001\/2026, que dispõe sobre a instituição de data de conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ribeira do…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DO AUTISMO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "03\/03\/2026",
        "ementa": "Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário oficial de datas e eventos do município de Ribeira do…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "26\/02\/2026",
        "ementa": "CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS-DE-LEI_OTIMIZADOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "25\/02\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências. PROJETO_001_2Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "25\/02\/2026",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 6,5% os vencimentos-base dos profissionais do magistério do quadroefetivo do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. PROJETO001Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "25\/02\/2026",
        "ementa": "Altera a redação dos § 1° e § 20, do Art. 1°, e caput do art. 5°, da Lei n° 526, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "25\/02\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município de Ribeira do Pombal\/BA e dá outras providências. PROJETO002Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "25\/02\/2026",
        "ementa": "Institui o Bolsa Auxílio Permanência (BAP) destinado aos estudantes do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal\/BA e…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19 DE MARÇO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "31\/12\/2025",
        "ementa": "“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658\/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BAHIA…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "04\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2025 - PRORROGA VIGENCIA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "31\/12\/2025",
        "ementa": "“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658\/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BAHIA…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - COMISSÃO EM DEFESA DA JUVENTUDE, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "05\/12\/2025",
        "ementa": "PROJETO-DE-RESOLUCAO-COMISSAO-DEFESA-DA-JUVENTUDE-CRIANCA-OKBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "04\/12\/2025",
        "ementa": "PROJETOS-DE-LEI-31Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 030, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "04\/12\/2025",
        "ementa": "PROJETOS-DE-LEI-30Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 029, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "04\/12\/2025",
        "ementa": "PLE-DOACAO-DE-TERRENO-OKBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DE 2025 - RUA JOÃO LOURENÇO DE SANTANA NETO LOCALIZADA NA VILLA OPERÁRIA”.",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "14\/11\/2025",
        "ementa": "proBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "024\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "14\/11\/2025",
        "ementa": "projeto24Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - “CIDADÃO HONORÁRIO” PARA “CIDADÃO POMBALENSE”",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "12\/11\/2025",
        "ementa": "projetoBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "024\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "07\/11\/2025",
        "ementa": "PROJETO-DE-RESOLUCAOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "07\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "021\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "03\/11\/2025",
        "ementa": "PR-TITULO-CIDADAO-HONORARIO-DR-PAULO-CESAR-SANTOS-SOARESBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "019\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "03\/11\/2025",
        "ementa": "02Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "018\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "03\/11\/2025",
        "ementa": "01Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "020\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "31\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Sr. Dr. Gabriel Brandão Dantas Cruz 03Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO\/BENEMÉRITO - JOSÉ BÉRGSON HALDANE RIBEIRO BRAGA",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "31\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Benemérito de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ BÉRGSON HALDANE RIBEIRO BRAGA 02Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO\/BENEMÉRITO - PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "31\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Benemérito de Ribeira do Pombal ao ilustríssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA 01Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "30\/10\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO_compressedBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "30\/10\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXOS-DO-PROJETO-DE-LEI-o-028-DE-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°006, DE 10 DE MARÇO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "27\/10\/2025",
        "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 973, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA INFERIORES A 125 M2, COM…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "13\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "017\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "24\/10\/2025",
        "ementa": "PROJETO-DE-resolucao 17Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "24\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "015\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "24\/10\/2025",
        "ementa": "PROJETO-DE-resolucao 15Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "24\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "014\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "24\/10\/2025",
        "ementa": "PROJETO-DE-resolucao 14Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "24\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°027, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "21\/10\/2025",
        "ementa": "projetoBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "24\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJTETO DE RESOLUÇÃO - SRA. SILVANA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "\"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMA SRA. SILVANA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS.\" Concessão do Título de Cidadão - Honorário - Sr Silvana…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJTETO DE RESOLUÇÃO - SRº  WILSON FRANCISCO CAMPOS",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Benemérito de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Senhor WILSON FRANCISCO CAMPOS Concessão do Título de Cidadão - Benemérito - Sr Wilson Francisco CamposBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - SEBASTIAO FREIRE DO NASCIMENTO JUNIOR",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO SENHOR SEBASTIAO FREIRE DO NASCIMENTO JUNIOR Concessão do Título de Cidadão - Benemérito - Sr Sebastião FreireBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJTETO DE RESOLUÇÃO - SRº RAFAEL SOUZA DE SANTANA",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL SOUZA DE SANTANA Concessão do Título de Cidadão - Benemérito - Sr Rafael Souza…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "013\/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssimo Sr. FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÂES PROJ RESOLUCAO 13Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "012\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal ao Ilustríssimo Sr. José Roberto Alves Santana (Frei Roberto)\" PROJ RESOLUCAO 12Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "002\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessáo do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssima Sra. Sarah de Oliveira Almeida PROJ RESOLUCAO 2Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "001\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Fazenda Lagoa do Cícero, no Município de Ribeira do Pombal-Ba, que passa a se chamar José Ferreira da Silva PROJ RESOLUCAO 1Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "Autoriza os consumidores a instalarem equipamento elirninacior de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água antes do hidrômetro e dá outras providências Autoriza-os-consumidores-a-instalarBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "INSTITUI o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJ DE LEI 25Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125 M², COM CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA, O SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO-DE-LEI-No026-DE-16-DE-OUTUBRO-DE-2025-DESMEMBRAMENTO-DESDOBRO-E-A-REGULARIZACAO-DE-LOTES-NA-ZONA-URBANA1Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - JULIANO SANTOS RAMOS (BIOGRAFIA)",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "\"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO SR. JULIANO DOS SANTOS RAMOS.\" PROJETO DE RESOLUCAO_JULIANO DOS SANTOSBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "010\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO DR. RAFAEL RODRIGUES BITENCOURT PROJETO DE RESOLUCAO 10Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "009\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssima Sra. VERÔNICA OLIVEIRA DA SILVA. PROJETO DE RESOLUCAO 9Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "007\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO SENHOR PROFESSOR, EDMAR ROCHA PIRES. PROJETO DE RESOLUCAO 7Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DE 09 DE OUTUBRO 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL PROJETO DE LEI 09 DE OUTBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - DR. CARLOS DOMINI",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "03\/10\/2025",
        "ementa": "''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO JLUSTRÍSSIMO DR. CARLOS DOMINI.'' TITULO-DE-CIDADAO-HONORARIO-DR-CARLOS-DOMINIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO - SR. PHILIPPE DOS SANTOS",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "03\/10\/2025",
        "ementa": "''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO SR. PHILIPPE DOS SANTOS'' TITULO-DE-CIDADAO-HONORARIO-AO-SENHOR-PHILIPPE-DOS-SANTOSBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "004\/2025",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data_projeto": "03\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIBEIRA DO POMBAL AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DEUSDETE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR TITULO-DE-CIDADAO-BENEMERITO-PROFESSOR-DEUSDETEBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Decreto",
        "data_projeto": "02\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal relativas ao exercício de 2020, sob a gestão do Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza.…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "30\/09\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO POVOADO POÇO, ZONA RURAL DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINACAO-DE-ESCOLA-PUBLICABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/09\/2025",
        "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DETERMINAM OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-RIBEIRA-DO-POMBAL-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2026-E-DETERMINAM-OUTRAS-PROVIDENCIAS-2Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº020 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "19\/09\/2025",
        "ementa": "INSTIUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PPA_-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "19\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "18\/09\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA SUL, SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-No-022-DE-18-DE-SETEMBRO-DE-2025_DENOMINACAO-DABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "26\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "18\/09\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA FAZENDA PEDRINHA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-No-021-DE-18-DE-SETEMBRO-DE-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "26\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI - 2025 - ASSOCIAÇÃO PROJETO JUVENTUDE DO BAIRRO VILA OPERÁRIA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "12\/09\/2025",
        "ementa": "Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Juventude do Bairro Vila Operária, município de Ribeira do Pombal - BA Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-PROJETO-JUVENTUDE-DO-BAIRRO-VILA-OPERARIABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "12\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - CALENDÁRIO COMEMORATIVO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/08\/2025",
        "ementa": "Institui no calendário comemorativo do Municipio de Ribeira do Pombal-BA, a data que específica o dia da Capoeira. PROJETO-DE-LEI_CALENDARIOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "29\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/08\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre a utilização parcial da calçada para estacionamento de veículos em comércios localizados neste município, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI_CALCADABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "29\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/08\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO-DE-LEI_QUADRABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "29\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIA DA CONSCIÊNCIA HUMANA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "22\/08\/2025",
        "ementa": "\"INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL-BA\". INSTITUI-0-DIA-DA-CONSCIENCIA-HUMANABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI - ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASILEIRA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "22\/08\/2025",
        "ementa": "\"Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Brasileira no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá outras providências.\" PROJETO-DE-LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "22\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI – PROJETO VEREADOR MIRIM",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI03Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI – ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE SÃO FRANCISCO\/PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI02Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI – ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI01Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI - CALENDÁRIO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°019 DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "07\/08\/2025",
        "ementa": "LEI019Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°018, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "07\/08\/2025",
        "ementa": "LEI18Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 017, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "07\/08\/2025",
        "ementa": "LEI017Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "07\/08\/2025",
        "ementa": "LEI008Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "07\/08\/2025",
        "ementa": "LEI 007Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025 - PARECER",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "10\/07\/2025",
        "ementa": "“DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025, DE…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DA APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:file {\"id\":7657,\"href\":\"https:\/\/camararibeiradopombal",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº016, DE 10 DE JULHO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "10\/07\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre e regulamentação da apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da zona urbana do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências.&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "10\/07\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre e regulamentação da apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da zona urbana do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências.&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "11\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "09\/07\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para o ESTADO DA BAHIA, destinado a construção da sede da Coordenadoria Regional&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "09\/07\/2025",
        "ementa": "O objeto da doação é o imóvel com área total de 3.787,06m?, situado nas coordenadas geográficas 10º49'25.37\"S — 38º32'53.24\"O, limitando-se ao lado esquerdo (norte) com a Rua H — Loteamento&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "11\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 007, DE 12 DE MARÇO DE 2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "06\/06\/2025",
        "ementa": "\"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 956, de 06 de junho de 2025, e dá outras providências\" PROJETOS-7Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "13\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 05 DE JUNHO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "05\/06\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL II NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE SE ESTABELECEREM NO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "06\/06\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE MAIO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/05\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, para construção da sede e centro de treinamento&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "30\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 013, DE 29 DE MAIO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/05\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), SAÚDE BUCAL (ESB) E MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), CONFORME&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "30\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MAIO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/05\/2025",
        "ementa": "RECOMPÕEM EM 7,5% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 05\/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-No005-DE-29-DE-MAIO-DE-2025-REAJUSTE-SALARIALBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "30\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 15 DE MAIO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "15\/05\/2025",
        "ementa": "Revoga a Lei Complementar n° 150\/2025 datada em 11 de fevereiro de 2025, e dá outrasprovidências. PROJETO-DE-LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "23\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "15\/05\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno a FICTOR INVEST LTDA, para instalação de uma Usina flex para produção de&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "15\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 012, DE 14 DE MAIO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2026-DE-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "16\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, OS BLOCOS JUNINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PATRIMONIOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL MARIA EUNICE NUNES DOS SANTOS",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL MARIA EUNICE NUNES DOS SANTOS - DE RIBEIRA DO POMBAL-BA”. ASSOCIACAOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno a FICTOR INVEST LTDA, para instalação de uma Usina flex para produção de&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 14 DE 08 DE MAIO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "08\/05\/2025",
        "ementa": "\"RECONHECE O COMO CORDÃO DE GIRASSOL INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO-DE-LEI-14Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "001\/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "05\/05\/2025",
        "ementa": "“PROJETO BICICLETA SEGURA (BICICLETÁRIO), INCENTIVO A SEGURANÇA DO CICLISTA E AO CICLISMO COMO MEIO DE TRASNPORTE PROJETO-DE-LEI-1Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "010\/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "11\/04\/2025",
        "ementa": "DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO RESPECTIVAMENTE DO PROJETO DE LEI Nº 1012025, DE&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "PODER EXECUTIVO DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL \/MATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL A FESTA DE SANTA TEREZA D'AVILA, PADROEIRA DA CIDADE<\/em><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><\/blockquote>\n<!-- \/wp:quote -->\n\n<!-- wp:file {\"id\":6896,\"href\":\"https:\/\/camararibeiradopombal",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "11\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°010, DE 27 DE MARÇO DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "04\/04\/2025",
        "ementa": "Senhor Presidente,Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n'.010\/2025, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL !MATERIAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL A FESTA DE SANTA TERESA D'AVILA,&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "04\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº \/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "“Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário oficial de datas e eventos do município de Ribeira do&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "004\/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "IMPACTO FINANCEIRO- PROJETO DE LEI N 004-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004 DE 20 DE MAR O DE 2025 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 6,27% OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2025- HINO DO MUNICIPIO",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "30\/01\/2025",
        "ementa": "INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – ESTADO FEDERADO DA BAHIA. PROJETO DE LEI N 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2025- HINO DO MUNICIPIOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29DE JULHO DE 2025 - PARECER",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "29\/01\/2025",
        "ementa": "“DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE JULJO DE 2025, DE AUTORIZA O MUNICÍPIO&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DE 2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "12\/04\/2021",
        "ementa": "\"Considera de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Gazeta Pombal Radio e Tv- De Ribeira do Pombal\".Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural Comunitária Gazeta Pombal Rádio e&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "11\/06\/2025"
    },
    {
        "numero": "002\/2026",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data_projeto": "28\/11\/2011",
        "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n° 569, de 28 de novembro de 2011, para atualizar os valores das diárias, estabelecer novos critérios de concessão e dá outras providências.\" PROJETO DE LEI&hellip;",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Publicações",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "20\/03\/2026"
    }
]