[
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINA DE AVENIDA SENHOR DA ASCENSÃO",
        "data_projeto": "14\/05\/2026",
        "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA SENHOR DA ASCENSÃO A ATUAL VIA PÚBLICA CONHECIDACOMO ESTRADA DA MIRANDELA NESTEMUNICÍPIO. PROJETODELEI_DENOMINACAO_DE_AVBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereador PEDRO DE AGOSTINHO",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "15\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº \/2026",
        "data_projeto": "08\/05\/2026",
        "ementa": "\"Declara de Utilidade Pública a Associação Vila Nova Cassucu no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá outras providências.\" PROJETOS-DE-LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereador DOMINGUINHOS",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 009, DE 04 DE MAIO DE 2026",
        "data_projeto": "08\/05\/2026",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE REGULAÇÃO E APOIO ESPECIALIZADO (CRAE) NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 010\/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026",
        "data_projeto": "08\/05\/2026",
        "ementa": "IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO MATEMÁTICO (PMALM) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E O COMPROMISSO NACIONAL…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 16 DE ABRIL DE 2026",
        "data_projeto": "24\/04\/2026",
        "ementa": "ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, PREVISTOS NA LEI N°…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 16 DE ABRIL DE 2026",
        "data_projeto": "24\/04\/2026",
        "ementa": "Cria o cargo de Fiscal de Urbanismo no quadro de pessoal do Município de Ribeira do Pombal, e declara em extinção os cargos de Fiscal de Posturas e de Fiscal…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO, A ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)",
        "data_projeto": "22\/04\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de apoio, mediante disponibilização de ponto de acolhimento temporário, a acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereador ATAIDE CIGANO",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO POVOADO BARRO VERMELHO",
        "data_projeto": "17\/04\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Povoado Barro Vermelho, no município de Ribeira do Pombal, que passará a denominar-se Creche Municipal Maria Lúcia Macedo dos Santos — Mãe…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereador MARCELO BRITO",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2026 - CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOMODAÇÃO",
        "data_projeto": "10\/04\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para autorregulação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicos nas escolas municipais de Ribeira do Pombal — BA,…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereadora NARJARA ANDRADE",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2026 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA",
        "data_projeto": "27\/03\/2026",
        "ementa": "\"Institui, no âmbito do Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para pessoas com deficiências físicas dou mentais, transtornos globais do desenvolvimento, altas…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereadora NARJARA ANDRADE",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - BOLSA ATLETA",
        "data_projeto": "20\/03\/2026",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E PARADESPORTO — \"BOLSA ATLETA RIBEIRA DO POMBAL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ATLETABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Vereador VICTOR DE BERGUINHO",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°008, DE 18 DE MARÇO DE 2026",
        "data_projeto": "20\/03\/2026",
        "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.008Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002\/2026",
        "data_projeto": "20\/03\/2026",
        "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n° 569, de 28 de novembro de 2011, para atualizar os valores das diárias, estabelecer novos critérios de concessão e dá outras providências.\" PROJETO DE LEI…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "RONIVAL GOIS RODRIGUES (PRESIDENTE)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°004, DE 10 DE MARÇO DE 2026",
        "data_projeto": "13\/03\/2026",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO POR ATIVIDADE NA ZONA RURAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°005, DE 10 DE MARÇO DE 2026",
        "data_projeto": "13\/03\/2026",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO PECUNIÁRIO DE PREMIAÇÃO, ARBITRAGEM E COLABORADORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO 2026 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL\/BA E DÁ OUTRAS…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°006, DE 10 DE MARÇO DE 2026",
        "data_projeto": "13\/03\/2026",
        "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 973, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA INFERIORES A 125 M2, COM…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 007, DE 12 DE MARÇO DE 2026",
        "data_projeto": "13\/03\/2026",
        "ementa": "\"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 956, de 06 de junho de 2025, e dá outras providências\" PROJETOS-7Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências. PROJETO_001_2Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 6,5% os vencimentos-base dos profissionais do magistério do quadroefetivo do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. PROJETO001Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Altera a redação dos § 1° e § 20, do Art. 1°, e caput do art. 5°, da Lei n° 526, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município de Ribeira do Pombal\/BA e dá outras providências. PROJETO002Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.°001\/2026",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Substitui o art 2° do Projeto de Lei n°001\/2026, que dispõe sobre a instituição de data de conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ribeira do…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "ATAIDE OLIVEIRA DE CARVALHO (Vereador)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "data_projeto": "06\/03\/2026",
        "ementa": "Institui o Bolsa Auxílio Permanência (BAP) destinado aos estudantes do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal\/BA e…",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "ERIKSSON SANTOS SILVA (Prefeito Municipal)",
        "situacao": "Aprovado",
        "ultima_atualizacao": "18\/05\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026",
        "data_projeto": "03\/03\/2026",
        "ementa": "CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, REFERENTE…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "03\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DO AUTISMO",
        "data_projeto": "03\/03\/2026",
        "ementa": "Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "03\/03\/2026"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "05\/12\/2025",
        "ementa": "PROJETOS-DE-LEI-31Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 030, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "05\/12\/2025",
        "ementa": "PROJETOS-DE-LEI-30Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 029, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "05\/12\/2025",
        "ementa": "PLE-DOACAO-DE-TERRENO-OKBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "05\/12\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DE 2025 - RUA JOÃO LOURENÇO DE SANTANA NETO LOCALIZADA NA VILLA OPERÁRIA”.",
        "data_projeto": "14\/11\/2025",
        "ementa": "proBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - “CIDADÃO HONORÁRIO” PARA “CIDADÃO POMBALENSE”",
        "data_projeto": "14\/11\/2025",
        "ementa": "projetoBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/11\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025",
        "data_projeto": "31\/10\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO_compressedBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025",
        "data_projeto": "31\/10\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXOS-DO-PROJETO-DE-LEI-o-028-DE-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025",
        "data_projeto": "31\/10\/2025",
        "ementa": "Autoriza os consumidores a instalarem equipamento elirninacior de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água antes do hidrômetro…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "31\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°027, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025",
        "data_projeto": "24\/10\/2025",
        "ementa": "projetoBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "24\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "INSTITUI o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJ DE LEI 25Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013\/2025",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Ribeira do Pombal a Ilustríssimo Sr. FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÂES…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025",
        "data_projeto": "17\/10\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125 M², COM CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA,…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "17\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DE 09 DE OUTUBRO 2025",
        "data_projeto": "16\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL PROJETO DE LEI…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "16\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "03\/10\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO POVOADO POÇO, ZONA RURAL DE RIBEIRA…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "03\/10\/2025",
        "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "03\/10\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "26\/09\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA SUL, SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL,…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "26\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "26\/09\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA FAZENDA PEDRINHA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "26\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº020 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025",
        "data_projeto": "19\/09\/2025",
        "ementa": "INSTIUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PPA_-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "18\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI - 2025 - ASSOCIAÇÃO PROJETO JUVENTUDE DO BAIRRO VILA OPERÁRIA",
        "data_projeto": "12\/09\/2025",
        "ementa": "Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Juventude do Bairro Vila Operária, município de Ribeira do Pombal - BA Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-PROJETO-JUVENTUDE-DO-BAIRRO-VILA-OPERARIABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "12\/09\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - CALENDÁRIO COMEMORATIVO",
        "data_projeto": "29\/08\/2025",
        "ementa": "Institui no calendário comemorativo do Municipio de Ribeira do Pombal-BA, a data que específica o dia da Capoeira. PROJETO-DE-LEI_CALENDARIOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "29\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS",
        "data_projeto": "29\/08\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre a utilização parcial da calçada para estacionamento de veículos em comércios localizados neste município, e dá outras providências.…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "29\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES",
        "data_projeto": "29\/08\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "29\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DIA DA CONSCIÊNCIA HUMANA",
        "data_projeto": "22\/08\/2025",
        "ementa": "\"INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL-BA\". INSTITUI-0-DIA-DA-CONSCIENCIA-HUMANABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "22\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI - ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASILEIRA",
        "data_projeto": "22\/08\/2025",
        "ementa": "\"Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Brasileira no Município de Ribeira do Pombal — BA, e dá…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "22\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°019 DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI019Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°018, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI18Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 017, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI017Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI008Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI 007Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI – PROJETO VEREADOR MIRIM",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI03Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI – ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE SÃO FRANCISCO\/PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI02Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI – ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEI01Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI - CALENDÁRIO",
        "data_projeto": "20\/08\/2025",
        "ementa": "LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "20\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025 - PARECER",
        "data_projeto": "18\/07\/2025",
        "ementa": "“DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29DE JULHO DE 2025 - PARECER",
        "data_projeto": "18\/07\/2025",
        "ementa": "“DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015,…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº016, DE 10 DE JULHO DE 2025",
        "data_projeto": "18\/07\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre e regulamentação da apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da zona urbana…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "data_projeto": "18\/07\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para o ESTADO…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "18\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE JULHO DE 2025",
        "data_projeto": "11\/07\/2025",
        "ementa": "Dispõe sobre e regulamentação da apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da zona urbana…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "11\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº015, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "data_projeto": "11\/07\/2025",
        "ementa": "O objeto da doação é o imóvel com área total de 3.787,06m?, situado nas coordenadas geográficas 10º49'25.37\"S — 38º32'53.24\"O, limitando-se…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "11\/07\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI DE 2025",
        "data_projeto": "11\/06\/2025",
        "ementa": "\"Considera de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Gazeta Pombal Radio e Tv- De Ribeira do Pombal\".Fica considerado de Utilidade…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "11\/06\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 05 DE JUNHO DE 2025",
        "data_projeto": "06\/06\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL II NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "06\/06\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "30\/05\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para POLÍCIA MILITAR…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "30\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 013, DE 29 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "30\/05\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF),…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "30\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "30\/05\/2025",
        "ementa": "RECOMPÕEM EM 7,5% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES A QUE SE REPORTA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 05\/2009 E…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "30\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 15 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "23\/05\/2025",
        "ementa": "Revoga a Lei Complementar n° 150\/2025 datada em 11 de fevereiro de 2025, e dá outrasprovidências. PROJETO-DE-LEIBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "23\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N° 012, DE 14 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "16\/05\/2025",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2026-DE-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "16\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL 2025",
        "data_projeto": "15\/05\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno a FICTOR INVEST…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "15\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, OS BLOCOS JUNINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PATRIMONIOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI 2025 - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL MARIA EUNICE NUNES DOS SANTOS",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL MARIA EUNICE NUNES DOS SANTOS - DE RIBEIRA DO POMBAL-BA”. ASSOCIACAOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº. 001\/2025 GAB. M B, DE 05 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "“PROJETO BICICLETA SEGURA (BICICLETÁRIO), INCENTIVO A SEGURANÇA DO CICLISTA E AO CICLISMO COMO MEIO DE TRASNPORTE PROJETO-DE-LEI-1Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 14 DE 08 DE MAIO DE 2025",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "\"RECONHECE O COMO CORDÃO DE GIRASSOL INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL 2025",
        "data_projeto": "14\/05\/2025",
        "ementa": "Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno a FICTOR INVEST…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "14\/05\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 010\/2025 - PARECER CONJUNTO",
        "data_projeto": "11\/04\/2025",
        "ementa": "DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA ADMISSIBILIDADE…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "11\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19 DE MARÇO DE 2025",
        "data_projeto": "04\/04\/2025",
        "ementa": "“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658\/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "04\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N°010, DE 27 DE MARÇO DE 2025",
        "data_projeto": "04\/04\/2025",
        "ementa": "Senhor Presidente,Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n'.010\/2025, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL !MATERIAL DO MUNICIPIO…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "04\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº \/2025",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "“Institui o segundo domingo de Abril como o dia da conscientização municipal do autismo e inclui o mesmo no calendário…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2025 - PRORROGA VIGENCIA",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 658\/2015 , QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI Nº 004\/2025 - IMPACTO FINANCEIRO",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "IMPACTO FINANCEIRO- PROJETO DE LEI N 004-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004 DE 20 DE MAR O DE 2025 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 6,27% OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    },
    {
        "numero": "PROJETO DE LEI N 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2025- HINO DO MUNICIPIO",
        "data_projeto": "01\/04\/2025",
        "ementa": "INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – ESTADO FEDERADO DA BAHIA. PROJETO DE LEI N 001…",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "-",
        "situacao": "",
        "ultima_atualizacao": "01\/04\/2025"
    }
]