PROJETO DE LEI FINANCEIRA Nº 011, DE 12 DE MAIO DE 20262026-05-14DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://camararibeiradopombal.ba.gov.br/projeto-de-lei-financeira-no-011-de-12-de-maio-de-2026/LEI NO 988, DE 23 DE MARÇO DE 2026.2026-03-23” ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS DIARIAS, ESTABELECER NOVOS CRITE RIOS D E CONCESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”https://camararibeiradopombal.ba.gov.br/lei-no-988-de-23-de-marco-de-2026/LEI N° 569 DE 28 DE NOVEMBRO DE 20112011-11-28Atualiza valores de diárias para viagens a serviço e interesse do poder legislativo municipal e dá outras providências.https://camararibeiradopombal.ba.gov.br/lei-n-569-de-28-de-novembro-de-2011/LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 20092009-12-23Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências.https://camararibeiradopombal.ba.gov.br/lei-complementar-no-005-de-23-de-dezembro-de-2009/LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 20092009-09-19Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências.https://camararibeiradopombal.ba.gov.br/lei-complementar-n-o-002-de-21-de-setembro-de-2009/