Câmara aprova plano de cargos do magistério e mais 2 projetos

Em noite histórica a Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal aprovou 3 projetos de lei voltados para saúde, educação e incentivos tributários.

Na saúde foi aprovado o projeto de lei de autoria do Vereador Marcelo Brito, que obriga os estabelecimentos de saúde a emitirem receitas médicas, solicitações de exames e laudos de forma digitalizada, já os incentivos fiscais dizem respeito à redução do ISS sobre os serviços de saúde e de educação superior.

Por fim foi votado o tão sonhado plano municipal de cargos, vencimentos e salários do magistério municipal, que traz em seu conteúdo uma série de direitos aos professores de Ribeira do Pombal.

Os projetos agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Tão logo as leis sejam publicadas, suas visualizações poderão ser feitas, na íntegra, no novo site da Câmara.

 

Projeto de Lei proíbe uso de capacete dentro de estabelecimentos comerciais 

O Vereador Roberto Alcântara (Bebeto) apresentou nesta segunda-feira (01/08/16) o Projeto de Lei n° 15/2016, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. O projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 500,00 reais para quem descumprir a norma, bem como estabele a possibilidade do comércio não atender a pessoa que se recusar a retirar o capacete. Read more

Câmara aprova moção de apoio à implantação da CIPE/NOROESTE em Ribeira do Pombal

Nesta segunda-feira (25/07/16) o Poder Legislativo municipal aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apoio à implantação da Companhia de Polícia Militar CIPE/NOROESTE no município de Ribeira do Pombal. De autoria dos Vereadores Roberto Alcântara (Bebeto) e Nathan Brito, a referida moção manifesta o desejo da população pombalense, expressada através de seus representantes, de verem implantada na cidade uma companhia especial da Polícia Militar para atender todo o Território Semi-Árido Nordeste II e assim reduzir os alarmantes números da violência registrados nos últimos anos.
Os vereadores expressaram sua confiança na sensibilidade do Governo do Estado para atender essa demanda tão necessária para os municípios que compõem o território da cidadania Semi-Árido Nordeste II.

 

Novo site e aplicativo da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal já estão no ar

A comunidade interessada em conhecer e acompanhar o trabalho dos vereadores de Ribeira do Pombal conta com um novo mecanismo: um aplicativo para smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente nas versões Android (Play Store) e iOS (Apple Store). Por meio do programa é possível acompanhar as notícias, visualizar os perfis dos vereadores, além de servir como meio de comunicação (envio de dúvidas, críticas e opiniões referentes aos serviços prestados) e de acesso às informações sobre atos legislativos. Read more

Câmara realiza audiência pública para discutir nova alíquota do ISS

Na noite desta terça-feira (26/07/2016) foi realizada uma audiência pública convocada pelo Presidente da Casa, Vereador Roberto Alcântara ( Bebeto), para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 051/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos fiscais para clínicas médicas, odontológicas e instituições de ensino superior. A proposta em análise prever a redução do ISS dos atuais 5%, para 3% e 2% a depender do cumprimento de alguns critérios previstos na lei, como a geração de empregos formais.
A matéria deverá ser votada nos próximos dias e, se aprovada, passará a vigorar no ano de 2017.